1. Responsavel pelo Tratamento
ConnectaPrivate e o responsavel pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos atraves do presente Website e da plataforma de operacao de servicos. Para quaisquer questoes relacionadas com a protecao de dados, pode contactar-nos atraves dos seguintes meios:
- Email: privacy@connectaprivate.com
- Endereco postal: ConnectaPrivate, [Endereco a completar]
Na ausencia de obrigacao legal de designar um Encarregado de Protecao de Dados (DPO), qualquer solicitacao relacionada com os seus direitos deve ser enviada para o email acima indicado.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e tratamos os seguintes tipos de dados pessoais consoante a sua interacao com os nossos servicos:
2.1 Dados fornecidos diretamente
- Nome completo e dados de identificacao profissional
- Endereco de email e numero de telefone
- Informacoes da empresa (nome, CNPJ/NIF, setor de atividade)
- Dados de acesso (nome de utilizador, palavra-passe em formato hash)
- Conteudo submetido atraves de formularios, mensagens e aprovacoes
2.2 Dados recolhidos automaticamente
- Endereco IP e dados de localizacao geografica aproximada
- Tipo e versao do navegador e sistema operativo
- Paginas visitadas, duracao da sessao e origem do trafego
- Dados de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes (ver Politica de Cookies)
2.3 Dados de utilizacao da plataforma
- Registos de atividade (logs) para auditoria e seguranca
- Ficheiros, documentos e evidencias carregadas no sistema
- Historico de aprovacoes e interacoes da timeline
3. Finalidades e Base Juridica do Tratamento
| Finalidade | Base Juridica (RGPD) |
|---|---|
| Prestacao dos servicos contratados e gestao da conta | Art. 6.o, n.o 1, al. b) — Execucao de contrato |
| Faturacao e cumprimento de obrigacoes fiscais e legais | Art. 6.o, n.o 1, al. c) — Obrigacao legal |
| Seguranca da plataforma, auditoria e detecao de fraudes | Art. 6.o, n.o 1, al. f) — Interesses legitimos |
| Comunicacoes de marketing e atualizacoes do produto | Art. 6.o, n.o 1, al. a) — Consentimento |
| Analytics de uso da plataforma para melhoria do servico | Art. 6.o, n.o 1, al. f) — Interesses legitimos |
| Resposta a pedidos, reclamacoes e suporte tecnico | Art. 6.o, n.o 1, al. b) — Execucao de contrato |
Quando o tratamento se baseia em interesses legitimos, garantimos que estes nao prevalecem sobre os seus direitos e liberdades fundamentais, tendo em conta as expectativas razoaveis dos titulares dos dados.
4. Destinatarios dos Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatarios:
- Prestadores de servicos tecnologicos: servicos de alojamento (cloud/VPS), envio de emails transacionais, monitoramento e seguranca
- Prestadores de servicos financeiros: processadores de pagamento e plataformas de faturacao
- Autoridades publicas: quando exigido por lei, decisao judicial ou autoridade regulatoria competente
Nao vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explicito.
5. Transferencias para Paises Terceiros
Alguns dos nossos prestadores de servicos podem estar localizados fora do Espaco Economico Europeu (EEE). Quando tal ocorre, asseguramos que as transferencias sao realizadas com base em:
- Decisoes de adequacao da Comissao Europeia, ou
- Clausulas contratuais-tipo (CCT) aprovadas pela Comissao Europeia (Art. 46.o, n.o 2, al. c) do RGPD), ou
- Outras salvaguardas adequadas previstas no RGPD
6. Prazos de Conservacao
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessario para as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo obrigacao legal de conservacao por prazo superior:
- Dados de conta ativa: durante a vigencia do contrato e ate 2 anos apos o encerramento, para gestao de eventuais reclamacoes
- Dados de faturacao e registos contabilisticos: 10 anos, conforme legislacao fiscal aplicavel
- Logs de seguranca e auditoria: 12 meses
- Comunicacoes de marketing (com consentimento): ate retirada do consentimento
- Cookies de analytics: conforme definido na Politica de Cookies
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD (Capitulo III), tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso (Art. 15.o): obter confirmacao sobre o tratamento e copia dos seus dados
- Direito de retificacao (Art. 16.o): correcao de dados incompletos ou inexatos
- Direito ao apagamento (Art. 17.o): eliminacao dos dados em determinadas circunstancias («direito a ser esquecido»)
- Direito a limitacao do tratamento (Art. 18.o): restricao temporaria do tratamento
- Direito a portabilidade (Art. 20.o): receber os seus dados em formato estruturado e legivel por maquina
- Direito de oposicao (Art. 21.o): opor-se ao tratamento baseado em interesses legitimos ou para fins de marketing direto
- Direito de nao sujeicao a decisoes automatizadas (Art. 22.o): nao ser sujeito a decisoes tomadas exclusivamente por meios automatizados
Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido para privacy@connectaprivate.com. Responderemos no prazo de 30 dias a contar da recepcao do pedido.
8. Direito de Reclamacao
Tem o direito de apresentar reclamacao junto da autoridade de controlo competente do Estado-Membro da UE onde reside habitualmente, trabalha ou onde foi praticada uma alegada violacao. Em Portugal, a autoridade competente e a CNPD (www.cnpd.pt).
9. Seguranca dos Dados
Implementamos medidas tecnicas e organizativas adequadas para garantir a seguranca dos dados pessoais tratados, incluindo:
- Encriptacao de dados em transito (TLS 1.2+) e em repouso
- Controlo de acesso baseado em funcoes (RBAC) e autenticacao com fatores multiplos
- Logs de auditoria para todas as operacoes sensiveis
- Isolamento de workspaces por tenant
- Politicas de retencao e eliminacao segura de dados
Em caso de violacao de dados pessoais que possa constituir risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas e, quando necessario, os proprios titulares dos dados, nos termos dos Arts. 33.o e 34.o do RGPD.
10. Decisoes Automatizadas e Perfilagem
A ConnectaPrivate nao realiza decisoes baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos juridicos ou que afetem significativamente os titulares dos dados, nos termos do Art. 22.o do RGPD.
11. Alteracoes a esta Politica
Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente. As alteracoes substanciais serao comunicadas atraves de aviso no Website ou por email. A data da ultima atualizacao e indicada no inicio deste documento.
O uso continuado da plataforma apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao da versao atualizada.
12. Contacto
Para questoes sobre esta Politica ou para exercer os seus direitos:
- Email: privacy@connectaprivate.com
- Assunto: «Protecao de Dados — [seu pedido]»